Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

Promotor de SP será investigado por não provar freqüência de curso

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não lhe retira a qualidade de parte em ação anteriormente aforada, posto que a alteração decorre da própria lei.

Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.

Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.3